Cerca de 250 motoristas de aplicativos de transporte individual se reuniram, por volta das 7h desta quarta-feira (3), em frente a sede da Prefeitura de Niterói, no Centro, para protestar contra o decreto nº 12.977/2018 do prefeito Rodrigo Neves (PDT), que limita a atividade da categoria na cidade.
As lideranças do movimento foram recebidas pelo prefeito e o secretário de Ordem Pública (Seop), Gilson Chagas. Entre as demandas citadas por eles como principais estão o tempo de fabricação do veículo exigida no decreto e o emplacamento obrigatório no município de Niterói.
"Enquanto na maior parte do país os carros podem ter de 8 a 10 anos, Niterói serão cinco anos. Além disso, pensamos que a regra do emplacamento em Niterói limita o direito básico de ir e vir", afirmou Leandro Xavier, do movimento 'Ponta a Ponta', formado por motoristas de Uber.
Segundo o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Estado do Rio de Janeiro (Ampaerj), Alessandro Oliveira, o protesto não é contra a regulamentação, mas sim contra as exigências que prejudicam os niteroienses e os motoristas.
"Nós temos interesse em manter o atendimento ao usuário do aplicativo e por isso não estamos aqui para protestar contra a regulamentação ou fiscalização nas ruas. A verdade é que algumas exigências, como o emplacamento do veículo no município, irão aumentar o preço da corrida, diminuir a quantidade de carros para atender a população e isso não faz sentido", afirmou.
O presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil (AMPAB), Duílio Grieco, informou que sabe que um decreto não é suspenso rapidamente, mas que é preciso repensar no que a cidade perde com essas exigências.
"Eles não se preocuparam, por exemplo, com o ISS (imposto sobre serviço), que é arrecadado no município onde se inicia a corrida.Estamos falando de uma conta de aproximadamente R$ 6 milhões por ano! A cidade vai perder isso?", indagou.
A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar e Guarda Municipal, além da Niterói Transportes e Trânsito (NitTrans), que orientou o fluxo no local. De acordo com os organizadores, 500 motoristas pararam as atividades na cidade para protestar e distribuir panfletos.
A Prefeitura de Niterói informou, em nota, que está regulamentando o transporte por aplicativos na cidade e que um canal de diálogo foi aberto com os representantes da categoria.
Já a Uber informou, sobre a manifestação, que os motoristas parceiros são totalmente independentes. "Eles dirigem quando e onde quiserem, sem cobrança de número mínimo de viagens para permanecer na plataforma. Caso o parceiro não queira realizar viagens, só precisa manter o aplicativo desligado, sem necessidade de pedir autorização e sem receber qualquer punição".
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